A Receita Federal gerou nesta sexta-feira (31) o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, para uma filial do Banco do Brasil, registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.
Outros CNPJs alfanuméricos serão emitidos ao longo de 2026, de forma gradual, com poucas empresas contempladas neste período inicial de implantação.
Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não precisam ser substituídos, sem qualquer alteração nos direitos, obrigações ou situação cadastral das pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, a utilização de letras e números (como já é feito com as placas de veículos) visa ampliar a capacidade de geração de novas inscrições para atender à expansão econômica e às demandas da reforma tributária.
Os novos CNPJs emitidos a partir desta data poderão conter letras e números em sua composição, embora inscrições apenas numéricas ainda possam ser geradas enquanto o limite do sistema não for esgotado.
O órgão diz que empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e desenvolvedores de software devem verificar se seus sistemas estão preparados para receber, armazenar, validar e processar códigos alfanuméricos.
"A Receita Federal continuará acompanhando a implantação do novo modelo para garantir sua estabilidade, segurança e pleno funcionamento em todo o ecossistema tributário e empresarial brasileiro."
Entenda cada parte do CNPJ
Raiz
A raiz representa a identificação única de cada empresa.
Ordem
É responsável pela identificação da matriz e filiais de uma empresa, identificando o número de ordem de um estabelecimento.
DV (Dígito Verificador)
É criado com base nos 12 primeiros números do CNPJ. Ele é utilizado para verificar e validar a autenticidade dos números anteriores.
O QUE É CNPJ ALFANUMÉRICO?
É a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. O novo CNPJ será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. A inclusão de letras aumenta a capacidade de geração de novos números e garante a continuidade do sistema sem precisar alterar cadastros já existentes, segundo a Receita.
COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO DO NOVO CNPJ? O QUE MUDA?
O CNPJ alfanumérico passará a incluir letras, além de números, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde: A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z. DV é o Dígito Verificador, que terá apenas números.
QUE PROVIDÊNCIAS A EMPRESA DEVE TOMAR EM ORGÃOS PÚBLICOS E PARCEIROS COMERCIAIS, CLIENTES E BANCOS?
Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica no formato tradicional e no alfanumérico. Internamente deverão ser feitos ajustes nos seus sistemas para que seja possível identificar a pessoa jurídica nos dois formatos.
QUAIS CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS?
Se as companhias não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, poderão enfrentar problemas. Isso inclui dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes, podendo haver atrasos em processos administrativos e fiscais. Por isso, é crucial que as empresas façam essa atualização.
HAVERÁ CUSTO PARA AS EMPRESAS?
Haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para ler o número do CNPJ no formato alfanumérico e efetuar o cálculo do dígito verificador.
