Ministro cita descumprimento de determinação já dada à corporação e fixa novo prazo de cinco dias
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Polícia Federal (PF) explique as providências tomadas em investigação sobre postagens que associavam o ex-presidente Jair Bolsonaro ao canibalismo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 29.
Segundo a decisão, a PF não atendeu a uma determinação anterior. “Os autos foram disponibilizados à autoridade policial para a realização das providências determinadas, o que não foi atendido, conforme certificado pela Secretaria Judiciária”, escreveu Moraes na decisão, segundo a CNN.
A campanha de Bolsonaro acionou o TSE para suspender a propaganda, sob alegação de descontextualização. O pedido foi acolhido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a remoção do conteúdo e proibiu nova veiculação pelo PT.
Após o encerramento das eleições, os processos foram encaminhados ao STF em razão da possível relação dos conteúdos com inquéritos sobre manifestações antidemocráticas em tramitação na Corte.
Em outubro de 2024, a PGR pediu às plataformas os dados cadastrais dos autores das postagens. X, Meta e Google responderam que não tinham mais os dados, exceto o X, que recuperou postagens vinculadas a endereços específicos. Diante disso, a PGR pediu que a PF identificasse os responsáveis e analisasse a atuação deles nas redes entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023.
Em dezembro de 2024, Moraes acolheu o pedido da PGR e deu 15 dias para que a PF identificasse os autores das postagens, com nome completo, CPF e outros dados considerados relevantes. O ministro também determinou que a corporação produzisse relatório sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais no período indicado, o que não foi cumprido.
